ISSN 1980-4288
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  • Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 14:58

    CONTRAN - Resolução nº 623, de 6 de setembro de 2016

    componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT, nos termos dos arts. 271 e 328, da Lei nº 9.503

  • Legislação » Decretos Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 12:23

    DECRETO Nº 9.199, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2017

    Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.

  • Legislação » Decretos Publicado em 23 de Junho de 2015 - 11:35

    DECRETO Nº 8.469, DE 22 DE JUNHO DE 2015

    Regulamenta a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei nº 12.853 , de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais

  • Legislação » Decretos Publicado em 17 de Maio de 2012 - 14:25

    Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012

    Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição

  • Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 09:44

    DECRETO Nº 8.616, DE 29, DE DEZEMBRO DE 2015

    Regulamenta o disposto na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e no art. 2º da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e dá outras providências

  • Legislação » Leis Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 12:00

    Lei nº 12.847, de 2 de Agosto de 2013

    Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; cria o Comitê Nacional de Prevenção e

  • Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2011 - 16:32

    Decreto nº 7.617, de 17 de Novembro de 2011

    Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto no 6.214, de 26 de setembro de 2007

  • Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 12:25

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 685, DE 21 DE JULHO DE 2015

    Institui o Programa de Redução de Litígios Tributários - PRORELIT, cria a obrigação de informar à administração tributária federal as operações e atos ou negócios jurídicos que acarretem supressão, redução ou diferimento de tributo e autoriza o Poder Executivo federal a atualizar monetariamente o valor das taxas que indica

  • Legislação » Leis Publicado em 14 de Novembro de 2014 - 15:44

    Lei nº 13.043, de 13 de Novembro de 2014.

    Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros, sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros e sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011; altera as Leis nºs 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, 12.431, de 24 de junho de 2011, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.996, de 18 de junho de 2014, 11.941, de 27 de maio de 2009, 12.249, de 11 de junho de 2010, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 11.774, de 17 de setembro de 2008, 12.350, de 20 de dezembro de 2010, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.409, de 25 de maio de 2011, 5.895, de 19 de junho de 1973, 11.948, de 16 de junho de 2009, 12.380, de 10 de janeiro de 2011, 12.087, de 11 de novembro de 2009, 12.712, de 30 de agosto de 2012, 12.096, de 24 de novembro de 2009, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, 11.488, de 15 de junho de 2007, 6.830, de 22 de setembro de 1980, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.147, de 21 de dezembro de 2000, 12.860, de 11 de setembro de 2013, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 12.598, de 21 de março de 2012, 12.715, de 17 de setembro de 2012, 11.371, de 28 de novembro de 2006, 9.481, de 13 de agosto de 1997, 12.688, de 18 de julho de 2012, 12.101, de 27 de novembro de 2009, 11.438, de 29 de dezembro de 2006, 11.478, de 29 de maio de 2007, 12.973, de 13 de maio de 2014, 11.033, de 21 de dezembro de 2004, 9.782, de 26 de janeiro de 1999, 11.972, de 6 de julho de 2009, 5.991, de 17 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.775, de 17 de setembro de 2008, 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e 10.865, de 30 de abril de 2004, e o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 1.569, de 8 de agosto de 1977, das Leis nºs 5.010, de 30 de maio de 1966, e 8.666, de 21 de junho de 1993, da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e do Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977; e dá outras providências

  • Legislação » Decretos Publicado em 16 de Março de 2012 - 11:45

    Decreto nº 7.702, de 15 de Março de 2012

    Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Japão

  • Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 18:58

    Miguel Neto Advogados promove webinar sobre proteção de dados na prática, no próximo dia 03 de fevereiro

    Miguel Neto Advogados promove webinar sobre proteção de dados na prática, no próximo dia 03 de fevereiro.

  • Legislação » Leis Publicado em 03 de Março de 2015 - 11:14

    Lei nº 13.103, de 2 de Março de 2015

    Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei no 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei no 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências

  • Legislação » Leis Publicado em 17 de Março de 2015 - 10:05

    Lei nº 13.105, de 16 de Março de 2015

    Código de Processo Civil

  • Legislação » Leis Publicado em 26 de Março de 2015 - 13:40

    Lei nº 13.108, de 25 de Março de 2015

    Institui o dia 8 de agosto como Dia Nacional do Elos Internacional da Comunidade Lusíada.

  • Legislação » Decretos Publicado em 04 de Maio de 2018 - 14:54

    DECRETO Nº 9.358, DE 30 DE ABRIL DE 2018

    Promulga os textos dos Atos da União Postal Universal - UPU, aprovados em seu XXIII Congresso, firmado em Bucareste, em 5 de outubro de 2004.

  • Doutrina » Civil Publicado em 28 de Janeiro de 2022 - 18:42

    Dia Internacional da Proteção de Dados: Fiscalização da LGPD é mais um avanço para a segurança dos clientes bancários

    Artigo de Lucas Thaislo, diretor de Tecnologia e Inovação do Banco SEMEAR, único banco mineiro especialista no varejo de eletromóveis.

  • Legislação » Decretos Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 15:55

    DECRETO Nº 8.885, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016

    Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.

  • Legislação » Decretos Publicado em 26 de Maio de 2014 - 11:40

    Decreto nº 8.242, de 23 de Maio de 2014

    Regulamenta a Lei no 12.101, de 27 de novembro de 2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social e sobre procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social

  • Legislação » Leis Publicado em 01 de Julho de 2016 - 11:25

    LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016

    Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  • Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Julho de 2017 - 11:20

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 791, DE 25 DE JULHO DE 2017

    Cria a Agência Nacional de Mineração e extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral.

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